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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
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