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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
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