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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 198651-198675 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Sim
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