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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Sim
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