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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 198551-198575 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
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