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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
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