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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 198526-198550 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
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