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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
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