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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
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