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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11340 Exercício funcional ilegal Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11340 Exercício funcional ilegal Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11340 Exercício funcional ilegal Não
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