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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 19826-19850 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10169 Questões Funcionais Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10169 Questões Funcionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10169 Questões Funcionais Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10169 Questões Funcionais Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10169 Questões Funcionais Não
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