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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 19801-19825 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10169 Questões Funcionais Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10169 Questões Funcionais Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10169 Questões Funcionais Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10169 Questões Funcionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10169 Questões Funcionais Sim
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