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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10169 Questões Funcionais Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10169 Questões Funcionais Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10169 Questões Funcionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10169 Questões Funcionais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
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