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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 197501-197525 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
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