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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
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