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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
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