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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10168 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10168 Multas e demais Sanções Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10168 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10168 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10168 Multas e demais Sanções Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Sim
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