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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10168 Multas e demais Sanções Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10168 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10168 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10168 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Sim
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