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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10168 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10168 Multas e demais Sanções Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10168 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10169 Questões Funcionais Sim
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