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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
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