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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
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