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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 196951-196975 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
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