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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 196926-196950 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12991 Execução Provisória Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12991 Execução Provisória Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12991 Execução Provisória Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12991 Execução Provisória Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12991 Execução Provisória Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12991 Execução Provisória Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12991 Execução Provisória Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12991 Execução Provisória Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12991 Execução Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12991 Execução Provisória Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12991 Execução Provisória Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
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