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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 196926-196950 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12991 Execução Provisória Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12991 Execução Provisória Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12991 Execução Provisória Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12991 Execução Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12991 Execução Provisória Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12991 Execução Provisória Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12991 Execução Provisória Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12991 Execução Provisória Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12991 Execução Provisória Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12991 Execução Provisória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12991 Execução Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12991 Execução Provisória Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
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