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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Sim
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