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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
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