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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 196726-196750 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9419 Execução Previdenciária Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9419 Execução Previdenciária Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9419 Execução Previdenciária Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9419 Execução Previdenciária Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9419 Execução Previdenciária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9419 Execução Previdenciária Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9419 Execução Previdenciária Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9419 Execução Previdenciária Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9419 Execução Previdenciária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não
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