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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
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