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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
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