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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
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