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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
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