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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
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