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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
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