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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 196551-196575 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12989 Execução Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
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