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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10168 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10168 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10168 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10168 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10168 Multas e demais Sanções Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10168 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Sim
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