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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10168 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10168 Multas e demais Sanções Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10168 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10168 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10168 Multas e demais Sanções Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10168 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10168 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
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