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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11732 Execução de Julgado Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11732 Execução de Julgado Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11732 Execução de Julgado Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11732 Execução de Julgado Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11732 Execução de Julgado Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11731 Execução - De Multa Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11731 Execução - De Multa Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11731 Execução - De Multa Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
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