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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 196301-196325 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
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