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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 196251-196275 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11732 Execução de Julgado Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11732 Execução de Julgado Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11732 Execução de Julgado Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11732 Execução de Julgado Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11732 Execução de Julgado Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11732 Execução de Julgado Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11732 Execução de Julgado Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11732 Execução de Julgado Não
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