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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
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