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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
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