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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
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