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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 193351-193375 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3641 Sigilo Telefônico Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3641 Sigilo Telefônico Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3641 Sigilo Telefônico Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3641 Sigilo Telefônico Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3641 Sigilo Telefônico Sim
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3641 Sigilo Telefônico Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3641 Sigilo Telefônico Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3641 Sigilo Telefônico Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3641 Sigilo Telefônico Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9898 Sigilo Telefônico Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3641 Sigilo Telefônico Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9619 Simples Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12544 Simples Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9619 Simples Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9619 Simples Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9619 Simples Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9619 Simples Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9619 Simples Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9619 Simples Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9619 Simples Sim
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