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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
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