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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11746 Exceção - De Suspeição Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11746 Exceção - De Suspeição Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
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