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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
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