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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
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