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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
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