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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
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