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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
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