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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
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