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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9742 Estupro Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8990 Provas Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
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