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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14136 Concurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10398 Metrológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10388 Edital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11837 Comércio Ambulante Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12912 Taxa de Inscrição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6178 Restabelecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6116 Ex-combatentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10443 Direito de Imagem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14167 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10428 Penalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
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