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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11251 Estupro Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9742 Estupro Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9742 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11251 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9742 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11251 Estupro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3465 Estupro Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9742 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11251 Estupro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11251 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9742 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11251 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9742 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11251 Estupro Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9742 Estupro Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9742 Estupro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
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