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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
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