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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11251 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11251 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11251 Estupro Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9742 Estupro Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9742 Estupro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9742 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3465 Estupro Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3465 Estupro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9742 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3465 Estupro Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3465 Estupro Não Não
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