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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
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